Você está ciente de que muitas empresas podem reaver valores pagos indevidamente em tributos ao governo? É a recuperação de créditos tributários.
Se você ainda não se dedicou à recuperação tributária, está deixando escapar uma excelente chance!
O sistema tributário brasileiro é notoriamente complicado e confuso. Isso frequentemente leva a erros por parte do Fisco, resultando na cobrança indevida de tributos.
Daí surge a oportunidade para a conhecida Recuperação de Créditos Tributários (RCT). Porém, muitas empresas desconhecem que têm esse direito.
O que é a Recuperação de Créditos Tributários (RCT)?
A RCT é basicamente a compensação de impostos, taxas e contribuições que foram pagos erroneamente ao governo.
Em resumo, é possível reaver tributos que foram cobrados de forma errada ou em excesso.
Quando sua empresa paga mais em um tributo do que deveria, é aí que entra a RCT.
Importante: a RCT não se limita a empresas de um tamanho específico. Qualquer empresa pode se beneficiar da RCT, dependendo dos tributos que paga.
A legislação tributária determina que valores pagos a mais ou de forma incorreta devem ser devolvidos.
E a boa notícia é que é possível reaver valores pagos indevidamente nos últimos 60 meses (5 anos)!
Mas atenção: a recuperação não acontece automaticamente. Para realizar a RCT, é preciso tomar algumas iniciativas.. Existem diferentes formas de recuperação de créditos tributários.
Modalidades de Recuperação de Créditos Tributários
Há três principais modalidades de RCT:
- Restituição
- Ressarcimento
- Compensação
Restituição de Tributos
Na restituição, ocorre a devolução em dinheiro dos valores de tributos pagos a mais ou indevidamente.
A empresa declara o excesso pago e solicita o reembolso. O processo é semelhante à restituição do Imposto de Renda.
A Receita Federal avalia o pedido e, se válido, transfere o valor, com correção monetária e juros baseados na taxa Selic, para a conta do contribuinte.
Ressarcimento de Tributos
No ressarcimento, o contribuinte recebe de volta, em dinheiro, valores de créditos apurados de IPI, PIS e COFINS não utilizados.
Neste caso, a empresa deve ter créditos de IPI e PIS/COFINS apurados e não utilizados, conforme legislação específica.
A Receita Federal analisa o pedido e, se confirmados os créditos, efetua o reembolso na conta do contribuinte.
Nota: No ressarcimento, não há correção monetária dos valores.
Compensação de Tributos
A compensação ocorre quando créditos gerados por pagamento a maior ou indevido são utilizados para abater débitos de outros tributos federais.
O contribuinte pode utilizar esses créditos para quitar outros tributos vencidos ou a vencer.
Se já houver um pedido de restituição ou ressarcimento em aberto, a compensação só é possível se ainda não houver decisão administrativa final.
Agora que você conhece as modalidades, veja os benefícios da recuperação de crédito tributários
Benefícios da RCT
- Redução da carga tributária
- Aumento da competitividade e lucratividade
- Diminuição do risco de autuação fiscal
- Aproveitamento de benefícios fiscais
- Facilitação de novos investimentos
Vamos detalhar esses benefícios!
A RCT diminui a carga tributária, ajustando ou reduzindo os tributos pagos, resultando em economia significativa.
Aumenta a presença no mercado e lucratividade ao disponibilizar recursos anteriormente inacessíveis, melhorando a competitividade da empresa.
Reduz o risco de autuação fiscal ao corrigir erros de tributação durante o processo de recuperação.
Permite a utilização de benefícios fiscais potenciais, descobertos durante a análise financeira e contábil para a RCT.
Facilita novos investimentos com os valores recuperados, possibilitando contratações, compras de equipamentos, reformas, aquisições de imóveis, pagamento de dívidas, entre outros.
Quem pode se beneficiar da recuperação de créditos tributários?
Todas as empresas, independentemente do tamanho ou setor, podem se beneficiar da RCT. Empresas com maior faturamento tendem a recuperar valores mais significativos.
Muitas empresas desconhecem a possibilidade de recuperação de tributos pagos a mais ou indevidamente.
Pessoas físicas também podem reaver valores em certos tributos, como ICMS na conta de energia.
Tributos Passíveis de Recuperação
Os tributos recuperáveis variam conforme a atividade, regime tributário e outros fatores da empresa. Alguns tributos têm entendimento consolidado no STF de que foram pagos a mais ou indevidamente, enquanto outros aguardam julgamento.
Alguns tributos com potencial de recuperação incluem:
- ISS
- ITBI
- IPTU
- ICMS e ICMS-ST
- IPI
- INSS
- PIS
- CSLL
- IRPJ
- COFINS
- Contribuições ao Sistema S
Para identificar quais tributos foram pagos a mais ou indevidamente, é essencial a análise detalhada por um especialista em Direito Tributário.
Como Realizar a recuperação de créditos tributários?
A RCT pode ser judicial, para teses tributárias ainda não consolidadas, ou administrativa, para casos com entendimento pacificado.
A análise minuciosa da documentação fiscal e contábil é crucial, incluindo notas fiscais, impostos incidentes, custos, despesas, encargos e comparação com valores declarados na ECF e recolhidos via DARF.
Organize os documentos que comprovam a cobrança errada para embasar a ação judicial ou o pedido administrativo à Receita Federal.
Prazo para recuperação de créditos tributários
É possível recuperar valores pagos a mais ou indevidamente nos últimos 5 anos (60 meses).
Erros Comuns na RCT:
- Desconhecimento dos detalhes do tributo a ser recuperado
- Ignorância da legislação específica
- Falha em retificar obrigações acessórias
- Falta de acompanhamento do processamento do pedido
- Recuperação baseada em processos gerais sem considerar particularidades
- Análise inadequada da documentação
Erros podem levar a fiscalizações e autuações, então é crucial contar com um advogado especializado em Direito Tributário.
Leia também: Qual o regime tributário mais adequado para a minha empresa?
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