Anualmente, as empresas enfrentam a desafiadora tarefa de escolher um Regime Tributário mais adequado.
Existem três principais categorias de Regime Tributário:
- Simples Nacional,
- Lucro Real,
- Lucro Presumido.
Cada um tem suas características e regras específicas, tornando-se mais ou menos benéfico dependendo da natureza do negócio, incluindo fatores como receita, despesas e tipo de atividade.
Para empresas que não são obrigadas a seguir um regime específico, um dos maiores benefícios é a possibilidade de planejamento tributário anual. Isso envolve analisar vantagens e desvantagens de cada regime para escolher o mais econômico.
Tipos de regime tributário
É crucial que os empresários estejam cientes das especificidades de suas atividades para escolherem o regime mais benéfico. Vamos examinar algumas características de cada Regime Tributário:
Simples Nacional
Este regime é voltado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com o objetivo de simplificar a arrecadação de impostos. Os tributos são recolhidos de forma unificada e as alíquotas são baseadas na receita bruta. Empresas que se enquadram nos limites de faturamento do Simples Nacional geralmente se beneficiam de obrigações tributárias e contábeis reduzidas, além de economia fiscal.
Lucro Real
Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$78 milhões e para aquelas do setor financeiro. Neste regime, o IRPJ e a CSLL são calculados com base no lucro líquido, e o PIS/COFINS são apurados pelo sistema não cumulativo. Esse regime requer um controle contábil rigoroso e uma equipe qualificada, sendo vantajoso para empresas com margem de lucro reduzida, pois a tributação incide apenas sobre o lucro efetivo.
Lucro Presumido
Disponível para empresas com receita bruta de até R$78 milhões. Aqui, IRPJ e CSLL são calculados com base em uma presunção de lucro, e o PIS/COFINS são apurados pelo sistema cumulativo. É um regime menos complexo que o Lucro Real, porém exige apuração detalhada e correta. Pode ser vantajoso para empresas com lucros acima do percentual presumido.
Conclusão
A escolha do regime tributário é crucial para a eficiência fiscal da empresa. Um planejamento tributário bem orientado e alinhado à legislação é essencial.
Erros nessa escolha podem resultar em multas ou encargos tributários maiores. A decisão de aderir ao Simples Nacional deve ser feita até 31 de janeiro, enquanto para Lucro Presumido e Lucro Real, a escolha é feita até o pagamento da primeira guia de tributos do ano.
Não existe uma solução única; cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as especificidades de cada empresa. A escolha ideal varia de acordo com a atividade, faturamento e despesas dedutíveis da empresa.
Para fazer a escolha mais assertiva, o ideal é poder contar com uma assessoria especializada em Direito Tributário. Nosso escritório conta com profissionais capacitados para oferecer soluções jurídicas inovadoras e eficientes, moldadas por uma abordagem humana e centrada no cliente.
Leia também: Reforma Tributária: entenda na prática!
Siga nosso Instagram: @albuquerqueantunesjose